Versão preliminar

Este documento ainda passará por revisão jurídica. O texto abaixo descreve como a loja pretende operar, mas pode mudar antes da versão definitiva. Em caso de dúvida, fale com a loja antes de comprar.


Política de Privacidade — FeiraGo

Controlador: [[PREENCHER: razão social]], CNPJ [[PREENCHER]], [[PREENCHER: endereço completo]] Encarregado de dados (DPO): [[PREENCHER: nome]][[PREENCHER: e-mail]]


Resumo em uma página

  • Coletamos o mínimo necessário para entregar seu pedido
  • Não vendemos seus dados
  • Não pedimos data de nascimento, gênero ou renda
  • CPF é opcional
  • Você pode ver, corrigir, exportar e apagar seus dados a qualquer momento em
  • Cookies não essenciais só com sua autorização
  • Marketing só se você aceitar, e você pode cancelar quando quiser

1. Dados que coletamos

| Dado | Quando | Por quê | | --------------------------------- | -------------------- | ---------------------------------------------- | | Nome | cadastro ou compra | identificar você e o pedido | | WhatsApp | compra (obrigatório) | falar sobre o seu pedido | | E-mail | opcional | confirmações e recuperação de acesso | | CPF | opcional | apenas se você informar | | Endereço | compra com entrega | entregar o pedido | | Histórico de pedidos | ao comprar | histórico, repetição e atendimento | | Dados de navegação | ao usar o site | funcionamento e, com sua autorização, métricas | | Endereço IP e registros de acesso | sempre | obrigação legal (Marco Civil, art. 15) |

Não coletamos: data de nascimento · gênero · renda · dados de cartão (ficam com o PagBank) · biometria · localização precisa em segundo plano.

2. Por que tratamos seus dados

Nem todo tratamento depende do seu consentimento. A base legal muda conforme a finalidade:

| Finalidade | Base legal | Você pode revogar? | | ------------------------------------ | ----------------------------- | ----------------------------- | | Processar e entregar seu pedido | execução de contrato | não — sem isso não há entrega | | Cobrar e conciliar pagamento | execução de contrato | não | | Avisar sobre o andamento do pedido | execução de contrato | não | | Guardar registro de pedidos | obrigação legal | não | | Registro de acesso | obrigação legal (Marco Civil) | não | | Prevenir fraude | legítimo interesse | você pode se opor | | Marketing por e-mail ou WhatsApp | consentimento | sim, quando quiser | | Cookies analíticos | consentimento | sim, quando quiser | | Recomendações personalizadas | consentimento | sim, quando quiser |

3. Com quem compartilhamos

Apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

| Quem | Para quê | | ------------------------ | ------------------------------------------------ | | PagBank | processar pagamentos | | Neon | banco de dados | | Vercel | hospedagem | | Upstash | cache | | [[provedor de e-mail]] | e-mails do pedido | | Sentry | monitoramento de erros (sem dados pessoais) | | Entregadores | nome, endereço e telefone, apenas para a entrega |

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos seus dados para publicidade de terceiros.

🔺 Transferência internacional: alguns desses serviços processam dados fora do Brasil. Adotamos as salvaguardas previstas na LGPD (art. 33). [[TEXTO A COMPLETAR PELO ADVOGADO]]

4. Por quanto tempo guardamos

| Dado | Prazo | | -------------------- | ------------------------------ | | Pedidos e pagamentos | 5 anos (exigência legal) | | Registros de acesso | mínimo 6 meses (Marco Civil) | | Conta ativa | enquanto você quiser | | Conta encerrada | anonimização em até 30 dias | | Carrinho abandonado | 30 dias | | Consentimentos | vigência + 5 anos (como prova) |

Importante: ao encerrar sua conta, seus dados pessoais são anonimizados, mas os registros dos pedidos permanecem pelo prazo legal — sem identificar você. A lei nos obriga a manter esses registros; explicamos isso para que não haja surpresa.

5. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados · acessar e baixar tudo o que temos · corrigir o que estiver errado · pedir anonimização ou exclusão · saber com quem compartilhamos · revogar consentimentos · exportar seus dados · opor-se a tratamentos por legítimo interesse

Como exercer: /conta/privacidade (se tiver conta) ou /privacidade/solicitacao (sem conta), ou pelo e-mail [[PREENCHER: DPO]].

Respondemos em até 15 dias. Para sua segurança, confirmamos sua identidade antes de atender pedidos de exclusão ou exportação.

6. Como protegemos

Criptografia em trânsito (HTTPS) · senha protegida com algoritmo forte · acesso interno restrito por função · autenticação em duas etapas para administradores · registro de todos os acessos a dados pessoais · backups · monitoramento · dados de cartão nunca armazenados por nós.

7. Cookies

Ver a Política de Cookies. Resumo: cookies necessários sempre ativos; os demais só com sua autorização, que você pode mudar a qualquer momento pelo link no rodapé. Recusar cookies opcionais não impede você de comprar.

8. Crianças e adolescentes

O site não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças intencionalmente. Se identificarmos, excluímos.

9. Incidentes

Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos seus dados, comunicaremos você e a ANPD nos prazos previstos em lei.

10. Mudanças

Alterações são publicadas aqui, com nova data de vigência. Mudanças relevantes são comunicadas e, quando necessário, pedimos novo aceite. Versões anteriores ficam disponíveis para consulta.

11. Contato

Encarregado de dados: [[PREENCHER: nome e e-mail]] Atendimento: [[PREENCHER]] ANPD: gov.br/anpd


Pontos que exigem advogado 🔺

  1. Redação completa da transferência internacional (Neon, Vercel, Upstash, Sentry)
  2. LIA (Avaliação de Legítimo Interesse) para prevenção a fraude
  3. Verificação dos contratos com cada operador
  4. Redação final de todas as seções