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Versão preliminar

Este documento ainda passará por revisão jurídica. O texto abaixo descreve como a loja pretende operar, mas pode mudar antes da versão definitiva. Em caso de dúvida, fale com a loja antes de comprar.

Política de Cancelamento, Troca e Reembolso

🔺 Rascunho. O tratamento do direito de arrependimento em produto perecível é o ponto

mais delicado deste documento e precisa de redação por advogado.

1. Cancelamento pelo cliente

Você pode cancelar o pedido sem custo enquanto ele não tiver entrado em separação.

| Status do pedido | Pode cancelar? | | ---------------------------- | ---------------------------------------- | | Aguardando pagamento | sim, sem custo | | Pedido recebido | sim, sem custo | | Confirmado | sim, sem custo | | Em separação | entre em contato — avaliamos caso a caso | | Separado / Saiu para entrega | não — o pedido já foi preparado | | Entregue / Retirado | ver seção 3 |

Como cancelar: pela sua conta em /conta/pedidos, ou pelo WhatsApp [[PREENCHER]]. O cancelamento é confirmado por escrito.

2. Cancelamento pela FeiraGo

Podemos cancelar um pedido quando:

  • não houver disponibilidade dos produtos e você não aceitar substituição
  • o endereço estiver fora da área de entrega ou for inacessível
  • não conseguirmos contato após [[3]] tentativas de entrega
  • houver suspeita fundamentada de fraude
  • houver caso fortuito ou força maior

Em qualquer caso, o valor pago é integralmente devolvido e você é comunicado com o motivo.

3. Direito de arrependimento 🔺

O Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante 7 dias para desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial.

[[TEXTO A SER REDIGIDO POR ADVOGADO]]

Contexto para o advogado: alimentos frescos e perecíveis, uma vez entregues, não

comportam devolução por arrependimento sem perda do objeto da restituição. A prática do

setor é ressalvar produtos perecíveis. Contudo, **negar o direito sem fundamento é

cláusula abusiva**. É necessária redação que:

(a) reconheça o direito para pedidos ainda não entregues;

(b) fundamente adequadamente a ressalva para perecíveis já entregues;

(c) não use linguagem que possa ser lida como renúncia genérica de direito.

Enquanto este texto não existir, a política não vai ao ar.

4. Produto em condição inadequada

Se receber produto estragado, machucado, com sinais de deterioração ou diferente do pedido:

  1. Entre em contato em até 24 horas pelo WhatsApp [[PREENCHER]]
  2. Envie foto do produto, se possível
  3. Escolhemos junto com você: substituição na próxima entrega, crédito ou devolução do
  4. valor do item

Não é necessário devolver o produto perecível — a foto basta.

5. Vício do produto (CDC art. 18 e 26)

Produtos não duráveis (alimentos) têm prazo legal de 30 dias para reclamação por vício aparente. Reclamações são analisadas em até [[7]] dias úteis.

6. Reembolsos

| Forma de pagamento | Como é devolvido | Prazo | | ------------------------------------ | ----------------------------------------- | ----------------------------------- | | Pix | Pix para a mesma chave ou conta de origem | até [[7]] dias úteis | | Cartão online | estorno na fatura | conforme a operadora, até 2 faturas | | Pagamento na entrega (não realizado) | nada a devolver | — | | Pagamento na entrega (já pago) | Pix ou dinheiro, combinado com você | até [[7]] dias úteis |

Reembolso parcial por ajuste de peso: quando o peso separado for menor que o pedido e você já tiver pago, a diferença é devolvida automaticamente, sem necessidade de solicitar.

7. Frete em caso de cancelamento

  • Cancelamento antes da separação: frete integralmente devolvido
  • Cancelamento por erro nosso: frete integralmente devolvido
  • Entrega não realizada por ausência do cliente após [[3]] tentativas: [[a definir]]
  • Produto em condição inadequada: sem cobrança de frete na substituição

8. Compra recorrente

Cancelamento a qualquer momento, pela sua conta, sem multa e sem fidelidade. O cancelamento é tão simples quanto a contratação. Ciclos já confirmados seguem as regras normais de cancelamento de pedido.

9. Atendimento

WhatsApp [[PREENCHER]] · E-mail [[PREENCHER]] · Telefone [[PREENCHER]] Horário: [[PREENCHER]] Resposta em até [[5]] dias úteis (Decreto 7.962/2013).

Pontos que exigem advogado 🔺

  1. Seção 3 inteira — direito de arrependimento em perecível
  2. Prazo de 24 h para reclamar de produto inadequado
  3. Política de frete em entrega não realizada por ausência do cliente
  4. Redação do cancelamento por suspeita de fraude
  5. Prazos de reembolso compatíveis com a legislação e com a operação real