Política de Cancelamento, Troca e Reembolso

🔺 Rascunho. O tratamento do direito de arrependimento em produto perecível é o ponto

mais delicado deste documento e precisa de redação por advogado.

1. Cancelamento pelo cliente

Você pode cancelar o pedido sem custo enquanto ele não tiver entrado em separação.

| Status do pedido | Pode cancelar? | | ---------------------------- | ---------------------------------------- | | Aguardando pagamento | sim, sem custo | | Pedido recebido | sim, sem custo | | Confirmado | sim, sem custo | | Em separação | entre em contato — avaliamos caso a caso | | Separado / Saiu para entrega | não — o pedido já foi preparado | | Entregue / Retirado | ver seção 3 |

Como cancelar: pela sua conta em /conta/pedidos, ou pelo WhatsApp +5511957869585. O cancelamento é confirmado por escrito.

2. Cancelamento pela FeiraGo

Podemos cancelar um pedido quando:

• não houver disponibilidade dos produtos e você não aceitar substituição
• o endereço estiver fora da área de entrega ou for inacessível
• não conseguirmos contato após não informado tentativas de entrega
• houver suspeita fundamentada de fraude
• houver caso fortuito ou força maior

Em qualquer caso, o valor pago é integralmente devolvido e você é comunicado com o motivo.

3. Direito de arrependimento 🔺

O Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante 7 dias para desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial.

Antes da entrega, você desiste sem precisar justificar. Basta avisar pelo WhatsApp enquanto o pedido não saiu para entrega, e o valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio em que foi pago.

Depois da entrega, os itens frescos e perecíveis — frutas, verduras, legumes, ovos e demais alimentos que precisam de refrigeração ou têm validade curta — não podem ser devolvidos, porque não há como reintegrá-los ao estoque com segurança alimentar. Isso não retira nenhum direito seu: se o produto chegar estragado, machucado, com sinais de deterioração ou diferente do que você pediu, a seção 4 abaixo se aplica, e você recebe substituição, crédito ou o dinheiro de volta.

Itens não perecíveis entregues seguem a regra geral do art. 49: você tem 7 dias para devolver, desde que estejam lacrados e sem uso.

Nota de transparência: este texto é uma redação interina, escrita para que a

política não fique incompleta enquanto passa por revisão jurídica. Ele reconhece o

direito de arrependimento e não contém renúncia genérica. Continua na fila de revisão

por advogado.

Contexto para o advogado: alimentos frescos e perecíveis, uma vez entregues, não

comportam devolução por arrependimento sem perda do objeto da restituição. A prática do

setor é ressalvar produtos perecíveis. Contudo, **negar o direito sem fundamento é

cláusula abusiva**. É necessária redação que:

(a) reconheça o direito para pedidos ainda não entregues;

(b) fundamente adequadamente a ressalva para perecíveis já entregues;

(c) não use linguagem que possa ser lida como renúncia genérica de direito.

4. Produto em condição inadequada

Se receber produto estragado, machucado, com sinais de deterioração ou diferente do pedido:

1. Entre em contato em até 24 horas pelo WhatsApp +5511957869585
2. Envie foto do produto, se possível
3. Escolhemos junto com você: substituição na próxima entrega, crédito ou devolução do
4. valor do item

Não é necessário devolver o produto perecível — a foto basta.

5. Vício do produto (CDC art. 18 e 26)

Produtos não duráveis (alimentos) têm prazo legal de 30 dias para reclamação por vício aparente. Reclamações são analisadas em até não informado dias úteis.

6. Reembolsos

| Forma de pagamento | Como é devolvido | Prazo | | ------------------------------------ | ----------------------------------------- | ----------------------------------- | | Pix | Pix para a mesma chave ou conta de origem | até não informado dias úteis | | Cartão online | estorno na fatura | conforme a operadora, até 2 faturas | | Pagamento na entrega (não realizado) | nada a devolver | — | | Pagamento na entrega (já pago) | Pix ou dinheiro, combinado com você | até não informado dias úteis |

Ajuste de peso não gera reembolso nem cobrança adicional: o valor cobrado é sempre o do pedido, independente do peso realmente separado — ver a Política de Produtos Perecíveis e Variação de Peso, seção 3.

7. Frete em caso de cancelamento

• Cancelamento antes da separação: frete integralmente devolvido
• Cancelamento por erro nosso: frete integralmente devolvido
• Entrega não realizada por ausência do cliente após não informado tentativas: não informado
• Produto em condição inadequada: sem cobrança de frete na substituição

8. Compra recorrente

Cancelamento a qualquer momento, pela sua conta, sem multa e sem fidelidade. O cancelamento é tão simples quanto a contratação. Ciclos já confirmados seguem as regras normais de cancelamento de pedido.

9. Atendimento

WhatsApp +5511957869585 (também usado como telefone) · E-mail feiragohortifruti@gmail.com Horário: segunda a sábado, das 8h às 21h. Resposta em até não informado dias úteis (Decreto 7.962/2013).

Pontos que exigem advogado 🔺

1. Seção 3 inteira — direito de arrependimento em perecível
2. Prazo de 24 h para reclamar de produto inadequado
3. Política de frete em entrega não realizada por ausência do cliente
4. Redação do cancelamento por suspeita de fraude
5. Prazos de reembolso compatíveis com a legislação e com a operação real